Ethical Code Compliance – Reconhecimento de Referenciais de Ética

  
Os referenciais de ética são documentos formais que estabelecem os objetivos gerais de caráter ético que a organização pretende alcançar (NP 4460-1:2007 – Ética nas Organizações) e definem os standards de compliance e linhas de orientação a prosseguir, interna e externamente, atendendo às diversas partes interessadas, podendo ter um caráter mais ou menos específico de acordo com os objetivos e finalidade definidas.
 
É neste contexto que surge o Ethical Code Compliance. Trata-se de uma iniciativa criada pela APEE – Associação Portuguesa de Ética Empresarial que distingue o desempenho das organizações dos setores público e privado, com e sem fins lucrativos, ao nível da elaboração dos seus referenciais de ética, e estimula o interesse sobre esta temática, promovendo a difusão e partilha de boas práticas no seio da comunidade organizacional.
 
objetivos:
  • Distinguir as organizações que desenvolvem referenciais de ética e assumem formal e explicitamente um compromisso com o cumprimento de Standards de ética, como forma de criar valor para as suas partes interessadas. Para o efeito, é utilizada como estrutura principal de referência a norma portuguesa NP 4460-1:2007 - Ética nas Organizações;
  • Promover um conhecimento mais alargado sobre os referenciais de ética e os princípios e práticas que devem regular a sua conceção e implementação, envolvendo a comunidade organizacional com esta temática;
  • Estimular o desenvolvimento de abordagens inovadoras à elaboração de códigos e referenciais de ética e a melhoria contínua neste âmbito;
  • Evidenciar e valorizar o trabalho desenvolvido pelas organizações ao nível da elaboração e implementação de referenciais de ética, através da divulgação das suas práticas e da distinção do seu desempenho.
vantagens de participação:
  • Atribuição do reconhecimento Ethical Code Compliance a organizações que possuem referenciais de ética de referência, em várias categorias.
  • Possibilidade de utilização do Selo Ethical Code Compliance, decorrente da atribuição do Reconhecimento, nos materiais de comunicação da organização.
  • Divulgação das organizações distinguidas, através dos instrumentos comunicacionais da APEE e dos vários parceiros da iniciativa.
  • Participação das organizações em eventos promovidos pela APEE, ou nos quais esteja envolvida, com a apresentação de boas práticas.
  • Diferenciação em mercados externos.
  • Reconhecimento público das organizações distinguidas, traduzido em:
    1. Vantagem competitiva;
    2. Capacidade de atração e retenção de talentos;
    3. Credibilidade e reputação junto da comunidade (investidores, banca, media, fornecedores, clientes e demais partes interessadas).
categorias:
O Ethical Code Compliance distingue as organizações em cinco categorias, podendo os candidatos escolher a qual pretendem submeter a sua candidatura:
 
FULLY COMPLIANCE
Esta categoria visa reconhecer as candidaturas que se distinguem por cumprir todos os critérios de qualidade e boas práticas na conceção e implementação de um referencial de ética, nas dimensões – explicadas em detalhe no Regulamento – Liderança, Comunicação, Referencial (conteúdo e forma) e Implementação.
 
ETHICS AND COMPLIANCE LEADERSHIP
Esta categoria visa reconhecer as candidaturas que se distinguem ao nível da dimensão da liderança e respetivos indicadores, cumprindo todos os critérios de qualidade e boas práticas neste âmbito, de acordo com:
    • O Envolvimento na conceção e implementação do referencial de ética;
    • O Compromisso com o referencial de ética;
    • A Relação estabelecida com as Partes Interessadas.
EXCELENT PERFORMANCE
Esta categoria visa reconhecer as candidaturas que se distinguem ao nível da implementação do referencial de ética e das ações de melhoria contínua desenvolvidas neste âmbito, analisando-se:
    • O Cumprimento do referencial de Ética;
    • Os mecanismos e práticas de Melhoria Contínua.
SPREAD THE ETHICS
Esta categoria visa reconhecer as candidaturas que se distinguem na dimensão de comunicação, dando visibilidade aos esforços empreendidos pela organização, no sentido de divulgar e disseminar os seus princípios, valores, boas práticas e referenciais éticos. Nesta categoria, o Júri leva em conta:
    • A Formação sobre o referencial;
    • A Comunicação Interna e Externa;
    • Os Mecanismos de suporte.
INNOVATIVE PRACTICES
Esta categoria visa reconhecer as candidaturas que se distinguem pelo caráter inovador da sua abordagem seja ao nível do referencial de ética e/ou da sua implementação. Nesta categoria, serão distinguidas práticas criativas e inovadoras que poderão visar qualquer um dos critérios inseridos nas categorias anteriores.
 

candidatura, atribuição e anúncio do reconhecimento:

  • O reconhecimento Ethical Code Compliance é atribuído por um Júri composto por personalidades de reconhecida idoneidade intelectual e credibilidade académica, científica e empresarial. O Júri delibera com total independência e de forma soberana, com base na candidatura, no conteúdo do relatório produzido pela equipa técnica e na análise de outras informações que considere pertinente solicitar e considerar.
  • Após o anúncio formal deste reconhecimento (que será feito numa Cerimónia com data e local a anunciar), as organizações distinguidas poderão utilizar, durante um ano, o Selo Ethical Code Compliance nos seus suportes comunicacionais, nos termos e condições editoriais definidas pela APEE.
  • Para formalizarem a sua candidatura, as organizações devem assinar a Declaração de Condições de Base e preencher o Formulário Digital com informação relativa à organização e respeitante à categoria selecionada para efetuar a candidatura. A análise, validação e admissão da candidatura, por parte do Conselho de Validação da APEE, decorre num prazo máximo de 30 dias úteis a contar da data de submissão da candidatura.
  • Após a admissão da candidatura, a entidade candidata (pública, privada, com ou sem fins lucrativos) deverá regularizar o pagamento do valor respeitante à sua participação no Ethical Code Compliance (de acordo com a tabela definida e publicada no regulamento).
  • As candidaturas deverão ser submetidas até ao dia 29 de fevereiro de 2020.
  • Os Referenciais distinguidos serão anunciados em abril de 2020, em data e local a anunciar.
elementos necessários à candidatura:
 * solicite os documentos em formato editável através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
 

11-12-2019

 

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