Normas Publicadas

NP4469-1: 2008: Sistema de gestão de responsabilidade social: parte 1: Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização.

NP4469-2: 2010: Sistema de gestão de responsabilidade social parte 2: guia de orientação para a implementação.

NP 4460-1: 2007:Ética nas organizações: Parte 1: Linhas de orientação para o processo de elaboração e implementação de códigos de ética nas organizações.

NP 4460-2: 2010: Ética nas organizações Parte 2: Guia de orientação para a elaboração, implementação e operacionalização de códigos de ética nas organizações.

NP ISO 26000: Guia para a Responsabilidade Social.

NP 4522: Norma para Organizações Familiarmente Responsáveis.


Disponíveis no site do Instituto Português da Qualidade.

Comissão Técnica 179: organizações familiarmente responsáveis

Em julho de 2009 foi constituída a Comissão Técnica 179: Organizações Familiarmente Responsáveis – CT 179. Após dois anos de reuniões plenárias, surge o ante projeto de norma portuguesa que seria enviada para análise e publicação pelo IPQ.

Concluiu-se que a constituição de uma norma guia nesta matéria poderia ajudar as organizações interessadas a atingir os seus objetivos, nomeadamente na criação e maximização dos seus impactes positivos e de redução ou minimização dos impactes negativos sobre as suas partes interessadas, reconhecendo que as famílias dos trabalhadores de uma organização começam a tornar-se um novo stakeholder.

Agora, em 2014, a Norma Portuguesa NP 4522: Norma para Organizações Familiarmente Responsáveis é editada.

A gestão equilibrada das vidas profissional, familiar e pessoal, fará com que [email protected] invistam cada vez mais o seu potencial em benefício da organização onde trabalham. Assim, esta Norma surge para responder a uma necessidade, cada vez maior, das organizações de disporem de um guia orientador de políticas e práticas familiarmente responsáveis.

A Norma - projeto desenvolvido pela CT 179 no âmbito do ONS APEE - tem como objetivo disponibilizar orientações às organizações que pretendam incorporar, implementar e disseminar políticas e práticas através de ações coerentes em matéria de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, assim como avaliar a eficácia das políticas, procedimentos e práticas adotadas nesta matéria.

Comissão Técnica 165: Ética

Em Março de 2005 o ONS-APEE constituiu a Comissão Técnica de Responsabilidade Social – CT 164 e Comissão Técnica de Ética – CT 165. O ONS APEE suporta e coordena o trabalho de ambas as Comissões Técnicas.

A CT 165 é constituída por um conjunto de entidades, representativas das categorias de stakeholders reconhecidas pela ISO:

Comissão Técnica 165



A CT 165 – Ética nas Organizações, iniciou os seus trabalhos em 2005 com o objetivo de desenvolver uma norma portuguesa contendo linhas de orientação para o processo de elaboração e implementação de códigos de ética nas organizações.


Em Março de 2007 foi editada a Norma Portuguesa Linhas de Orientação para o processo de elaboração e implementação de Códigos de Ética nas Organizações, desenvolvida pela CT165.

Normas publicadas:

NP 4460-1: 2007:Ética nas organizações: Parte 1: Linhas de orientação para o processo de elaboração e implementação de códigos de ética nas organizações

NP 4460-2: 2010: Ética nas organizações Parte 2: Guia de orientação para a elaboração, implementação e operacionalização de códigos de ética nas organizações

Disponíveis no site do Instituto Português da Qualidade.

Comissão Técnica 164: Responsabilidade Social

Em Março de 2005 o ONS-APEE constituiu a Comissão Técnica de Responsabilidade Social – CT 164 e Comissão Técnica de Ética – CT 165. O ONS APEE suporta e coordena o trabalho de ambas as Comissões Técnicas.

A CT 164 é constituída por um conjunto de entidades, representativas das categorias de stakeholders reconhecidas pela ISO:

Comissão Técnica 164

 

A Comissão Técnica 164 – Responsabilidade Social, iniciou os seus trabalhos tendo como objetivo criar uma norma portuguesa de responsabilidade social, aplicável a todas as organizações. Nesse sentido, a CT 164 desenvolveu a NP4469,procurando um alinhamento internacional com a atual norma ISO 26000 para que esta constituísse uma alternativa de um referencial certificável ou uma norma guia.

Normas Publicadas:

NP4469-1: 2008: Sistema de gestão de responsabilidade social Parte 1: Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização.

NP4469-2: 2010: Sistema de gestão de responsabilidade social Parte 2: guia de orientação para a implementação.Disponíveis no site do Instituto Português da Qualidade.

A norma NP4469-1: 2008: Sistema de gestão de responsabilidade social: Parte 1: Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização vai iniciar a sua revisão no ano de 2012.

Subcomissão Técnica da Sustentabilidade

Em Abril de 2015 o ONS-APEE constituiu a Subcomissão Técnica da Sustentabilidade integrada na Comissão Técnica de Responsabilidade Social – CT 164 que visa acompanhar os trabalhos do ISO/PC 277 Sustainable Procurement.

O trabalho da Subcomissão é suportado e coordenado pelo ONS APEE.

A Subcomissão Técnica da Sustentabilidade, iniciou os seus trabalhos tendo como objetivo acompanhar a norma internacional ISO 20400 Sustainable Procurement, um referencial que decorre da ISO 26000 Guia para a Responsabilidade Social. 

O desenvolvimento da norma ISO 20400 Sustainable Procurement iniciou-se em 2013 a partir de uma proposta da França e do Brasil. Até ao momento participam do processo 33 países nos quais se inclui Portugal, 7 organizações internacionais e existem 13 países observadores.

Caracterização:

Secretariado: AFNOR

Co-Secretariado: ABNT

Secretária: Isabelle Lambert

Co-Secretária: Leonardo Martins

Presidente: Jacques Schramm até final de 2018

Contacto na ISO: Gerrit Harjung

Data de criação: 2013

Âmbito

Esta Norma fornece orientação para as organizações que integram o desenvolvimento sustentável nos processos de aquisição, independentemente de sua atividade ou dimensão, conforme descrito na ISO 26000 "Orientação sobre a responsabilidade social".

Esta norma destina-se às partes interessadas envolvidas ou afetadas por processos e decisões de aquisição.

Estima-se que a publicação da norma ocorra no início de 2017.

O que são compras sustentáveis?

Processo pelo qual as organizações satisfazem as suas necessidades de bens e serviços de forma a alcançar uma boa relação preço qualidade, gerando benefícios não apenas para a organização, mas também para a sociedade e para a economia e minimizando os danos sobre o ambiente.

Porquê uma norma ISO?

A futura norma ISO 20400 traz valor que ultrapassa a comunidade das entidades que realizam processos de aquisição e compras, ajudando a disseminar práticas de responsabilidade social contidas na ISO 26000: 2010, Guia para a responsabilidade social, em toda a cadeia de abastecimento e, em última análise em toda a economia. 

Qual o contributo da norma?

A norma ISO 20400 irá padronizar diretrizes e princípios para todas as partes interessadas que trabalham com processos de compra internos e externos - incluindo fornecedores, compradores e as autoridades locais - como parte de um esforço para demonstrar boas práticas de compras sustentáveis.

Normalização Nacional

Em Junho de 2004, APEE celebrou um protocolo com o IPQ – Instituto Português da Qualidade, sendo reconhecida a sua qualificação para o exercício de funções de normalização em Portugal. Desde essa data, a APEE assume-se como o ONS – Organismo de Normalização Sectorial nos domínios da Ética e da Responsabilidade Social.

Em Março de 2005 o ONS-APEE constituiu a Comissão Técnica de Responsabilidade Social – CT 164 e Comissão Técnica de Ética nas Organizações – CT 165.

Como funções principais do ONS APEE, salientam-se:

  • Produção de normas (referenciais, boas práticas ou normas) nos domínios identificados;
  • Suporte e coordenação do trabalho de ambas as Comissões Técnicas.
  • Tradução das normas internacionais neste domínio;
  • Acompanhamento das Comissões Técnicas ou Grupos de Trabalho internacionais que desenvolvam normas neste domínio.

Veja também:

Normalização Internacional

Como Organismo de Normalização Setorial para os domínios da Ética e da Responsabilidade Social, o ONS-APEE é a entidade que em Portugal tem como atribuições:

  • Acompanhar o trabalho das Comissões Técnicas ou grupos de trabalho a nível internacional, que estejam no processo de desenvolvimento de normas nos domínios da Ética e/ou da Responsabilidade Social;
  • Suporte às delegações portuguesas que participam nas Comissões Técnicas ou grupo de trabalho.

Neste domínio, o ONS-APEE acompanhou o trabalho do grupo de trabalho da ISO – International Standards Organization em Responsabilidade Social, designado como ISO TMB/WG SR - International Standards Organization Technical Management Board/Working Group on Social Responsibility.

A norma ISO 26000: Guidance on social responsability foi publicada a 1 de novembro de 2010. É aplicável a todo o tipo de organização e orienta as linhas da sua própria integração, centrando-se em sete temas: Direitos Humanos, Práticas Laboras, Ambiente, Práticas Operacionais Justas, Consumo, Envolvimento e Desenvolvimento da Comunidade e Governação Organizacional.

A transposição da norma ISO 26000 para o sistema português da qualidade ficou concluída em outubro de 2011, dando origem à norma portuguesa NP ISO 26000: Guia para a Responsabilidade Social.

 

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