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O papel das finanças sustentáveis no mundo pós COVID-19

 

O papel das finanças sustentáveis no

mundo pós COVID-19

Miguel Almeida
Presidente da Direção Executiva do Fundo de Apoio Municipal
Membro da Subcomissão Técnica de Finanças Sustentáveis do ONS - APEE

A situação sem precedentes que vivemos atualmente, provocada pelo surto de coronavírus é, primeiramente, uma questão social que ameaça a saúde e o bem-estar da população mundial, cujos efeitos irão desencadear, inevitavelmente, numa nova crise económica global. Os choques económico-financeiros provocados pelo impacto da pandemia - incluindo interrupções na produção industrial, crescente insegurança, perda de empregos e volatilidade dos mercados financeiros - terão repercussões sociais, mas irão igualmente afetar diversas outras áreas com consequências difíceis de antecipar. 

Nesta perspetiva, à atividade financeira cabe desempenhar um papel fundamental na alocação de meios para empresas e projetos que contemplem, por exemplo, o financiamento de projetos de cariz social, a realização de despesas que permitam aumentar a capacidade e a eficiência no fornecimento de serviços e equipamentos de saúde, a pesquisa médica ou ainda, o apoio a pequenas empresas para suporte ao emprego ou para combate ao desemprego decorrente da pandemia, mas deverá também assegurar o financiamento de outros projetos sociais, de governança e ambientais com o objetivo de estimular a economia e, por exemplo, apoiar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS), que tem vindo a ser uma preocupação central dos estados e da opinião pública internacional nos últimos anos.

Neste sentido, os impactos económicos decorrentes da COVID-19 poderão contribuir para acelerar a mudança que se tem vindo a verificar nos mercados financeiros, traduzida numa evolução de uma conceção tradicional focada na maximização do lucro de curto prazo, para uma perspetiva mais responsável de criação de valor para a sociedade, a longo prazo, através daquilo que se designou como Finanças Sustentáveis. Este termo define a atividade financeira que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às próprias necessidades, introduzindo conceitos e metodologias tendentes a regular a forma como os agentes financeiros interagem com os assuntos económicos, sociais e ambientais através de projetos de investimento, de produtos financeiros ou da respetiva atuação corporativa. 

Tendo presente que esta atividade é relativamente recente, mas se está a desenvolver rapidamente, a Associação Portuguesa de Ética Empresarial [APEE] criou recentemente a Subcomissão Técnica de Finanças Sustentáveis, que assume as funções em Portugal de “mirror committee”  do Technical Committee 322 – Sustainable Finance da International Organization for Standardization [ISO]. O trabalho desta Subcomissão Técnica será o de contribuir para apoiar o ISO TC 322 na definição de um alinhamento do sistema financeiro global com os ODS, produzindo a necessária harmonização para a atividade financeira sustentável, através da definição da terminologia adequada, do quadro regulamentar de referência ou da formação dos agentes envolvidos nesta temática. 

Nesta perspetiva e atendendo à importância cada mais relevante que as Finanças Sustentáveis assumem hoje no quadro de uma economia global, a APEE convidou o ISO TC 322 a realizar a sua próxima Reunião Plenária em Lisboa, o que permitirá a confluência de peritos internacionais oriundos de mais de 20 países que, tal como Portugal, estão a participar na elaboração da futura Norma Internacional de Finanças Sustentáveis. Caberá ao Fundo de Apoio Municipal [FAM] acolher esta Reunião que decorrerá entre 30 de novembro e 4 de dezembro de 2020, com a realização, a 3 de dezembro, de uma grande conferência sobre Finanças Sustentáveis.

O FAM, no quadro das suas competências de financiamento dos municípios em recuperação financeira abraçou desde a primeira hora a oportunidade de participar como membro da Subcomissão Técnica numa perspetiva de entidade financiadora, mas também como uma oportunidade para incentivar a capacitação da administração local para a promoção do desenvolvimento sustentável municipal e promover o desenho e implementação de instrumentos de financiamento adequados ao cumprimento da Agenda 2030 e da economia circular no território.

Por tudo o que foi dito antes, entende-se que todas as visões e contributos são essenciais para desenvolvimento do trabalho que tem vindo a ser feito, pelo que se incentiva a que o maior número possível de entidades relacionadas ou interessadas no tema das finanças sustentáveis, se juntem a esta Subcomissão Técnica para em conjunto se contribuir para alargar o campo de conhecimento e para a expansão de uma atividade que está cada vez mais a assumir um papel relevante na economia mundial.

 

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